A Fundação CEPRO realiza nesta sexta-feira (25), às 11h da manhã, no auditório da secretaria estadual do Planejamento (Seplan), mais uma “Sexta Programada”. A palestrante é Fábia de Kássia Mendes Viana Buenos Aires, professora do curso de Direito na UESPI e chefe da assessoria Jurídica da FUESPI.
Fábia é doutora em Políticas Públicas e o tema de estudo do seu doutorado é a participação da sociedade civil no controle das contas públicas através do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. “A utilização frequente das expressões sociedade civil e participação no discurso administrativo brasileiro, ambas necessárias aos interesses governamentais, tem suscitado questionamentos sobre como, de fato, essas categorias têm sido utilizadas e de que modo se relacionam com o agir do Estado. Muitos espaços foram criados com o intuito de acompanhar e controlar a gestão pública, entre eles os Tribunais de Contas dos Estados”, explicou.
Segundo a palestrante, esses espaços vêm assumindo cada vez mais responsabilidades quanto à sua função de fiscalizar e controlar a administração pública, principalmente no que diz respeito à destinação que o gestor público dá às verbas públicas. “A ampliação de responsabilidade dos Tribunais de Contas dos Estados possibilitou à sociedade civil participar do controle e fiscalização das contas públicas, por meio de denúncias e notificações de possíveis irregularidades ocorridas nos municípios controlados. Isso se deu através da criação das Ouvidorias, espaços destinados a este fim. Desse modo, a discussão sobre o papel da sociedade civil no controle das contas públicas constitui-se como tema primordial no atual contexto local e nacional”, finalizou.
O programa “Sexta Programada“ é aberto ao público e foi criado para estimular, entre os técnicos da CEPRO e seus parceiros, a realização de estudos e pesquisas e o debate sobre questões importantes para o desenvolvimento econômico e social do Piauí.
As palestras são ministradas pelos servidores da CEPRO, que debatem suas pesquisas e outros temas pertinentes para o crescimento do Estado, além de convidados que apresentam estudos para o fortalecimento e o desenvolvimento do Piauí.
