A Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) representou o Estado em Seminário Nacional com as Instituições Responsáveis por Limites Político-Administrativos do País, realizado no dia 1º de julho em Brasília. O evento foi organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O objetivo foi identificar ações que orientem a melhor representação e atualização da Divisão Territorial do País, incluindo a apresentação de proposta de trabalho colaborativo entre o IBGE e estados e municípios por intermédio das Comissões Censitárias Municipais.    Isso porque o IBGE já iniciou a fase de planejamento do Censo Demográfico de 2010 que inclui a atualização dos mapas e cadastros que constituem a base territorial que será utilizada em todo o país na operação censitária.

O território de cada município é subdividido pelo IBGE em setores censitários, a partir dos limites territoriais definidos pela legislação vigente. No entanto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o estabelecimento de tais limites é atribuição de estados e municípios.

Para o presidente da Cepro, Oscar de Barros, Encontros como esse são importantes não só pelo impacto nas operações censitárias, mas por inúmeros outros assuntos que podem ser contemplados no sentido de aperfeiçoar a atuação de estados e municípios em questões de limites territoriais. “No caso do Piauí, por exemplo, existe uma Comissão Mista de Estudos Territoriais, da qual a Cepro faz parte, mas ainda não temos oficialmente um órgão que execute as ações decididas pela Comissão. Diante disso, a Cepro defende junto ao Governo do Piauí e a Assembléia Legislativa algum instrumento legal que dê à Cepro essa atribuição, isso porque acho que é o Estado quem deve conduzir essa discussão", disse.